Anac abre consulta pública para repactuar 3 aeroportos de MS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). O processo inclui, no mesmo pacote, três aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul: Bonito, Dourados e Três Lagoas.
O prazo para envio de contribuições vai até 7 de agosto. Cidadãos, empresas e entes públicos podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é avaliar a minuta do edital e apresentar sugestões de aprimoramento.
A repactuação é resultado de uma solução consensual construída pela Anac, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida busca garantir maior estabilidade contratual e a continuidade da operação do Aeroporto Internacional de Brasília até 2037. A modelagem prevê a venda da totalidade das ações da concessionária, em formato semelhante ao de um leilão público, com etapas de esclarecimentos, impugnações e sessão pública.
Os três aeroportos sul-mato-grossenses integram um conjunto de ativos regionais considerados deficitários. Eles serão vinculados a aeroportos mais rentáveis dentro do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A proposta segue modelo semelhante ao aplicado na repactuação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A experiência anterior serviu como referência para o novo edital de Brasília, com adaptações às características do terminal da capital federal e alinhamento às diretrizes do TCU.
O pacote total estima investimentos de R$ 857,8 milhões em aeroportos regionais de diferentes estados. A consulta pública terá duração de 45 dias. A Anac prevê que o documento seja publicado a partir de setembro. O leilão está estimado para ocorrer até 100 dias após a divulgação do certame.
Além da consulta pública, o processo prevê uma audiência pública virtual no dia 29 de julho, às 14h30. A transmissão será pelo Microsoft Teams e pelo canal da Anac no YouTube. Interessados em manifestação oral devem se inscrever até 27 de julho.
