Campo Grande: Prefeitura vai custear atendimento veterinário em clínicas privadas
A prefeitura de Campo Grande vai custear atendimento veterinário em clínicas particulares para suprir a falta de um serviço público de urgência e emergência para cães e gatos. A medida provisória foi proposta pelo município e aceita pela Justiça e pelo Ministério Público Estadual (MPMS), mas não inclui a criação da prometida UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vet.
Em 21 de julho, a Justiça homologou um acordo entre a Procuradoria Jurídica do Município e o MPMS. Pelo acordo, a prefeitura deve montar uma rede de clínicas veterinárias particulares contratadas para atender pets de famílias de baixa renda e animais resgatados por protetores independentes e ONGs (Organizações Não Governamentais).
A proposta foi apresentada em abril pela própria prefeitura durante uma audiência de conciliação. Na ocasião, o município foi cobrado por descumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2023, que previa a abertura de uma UPA Vet 24 horas. O município reconheceu que a falta desse atendimento é uma "lacuna crítica da rede" e afirmou que a opção apresentada é compatível com sua capacidade orçamentária.
A previsão é que a rede comece a atender no primeiro semestre do ano que vem. O prazo para a implantação será contado a partir deste mês, seguindo um cronograma com cinco etapas: estruturação administrativa (0 a 60 dias), viabilização orçamentária e formalização de parcerias (60 a 120 dias), implantação operacional (120 a 210 dias), consolidação do atendimento (210 a 270 dias) e monitoramento permanente.
Serão oferecidos serviços de primeiros socorros, consultas, exames, medicações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência durante a noite, madrugada, fins de semana e feriados.
No parecer em que concorda com a proposta, o MPMS frisou que a solução é temporária. O órgão registrou que, embora não seja a mais adequada sob a perspectiva ideal de estruturação direta do serviço público veterinário, a proposta tem "contornos de razoabilidade e viabilidade prática". O MPMS destacou ainda que a medida representa um avanço imediato na capacidade de resposta do sistema, sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura própria.
Durante o processo, a prefeitura criou a Subea (Subsecretaria de Bem-estar Animal) e passou a oferecer atendimento veterinário gratuito em consultório fixo e móvel nos bairros. No entanto, o atendimento de urgência e emergência nunca foi disponibilizado. A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada para comentar a proposta e informou que poderá dar mais detalhes na segunda-feira (10).
