Lula sanciona lei que libera FGTS para hospitais até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6), em Brasília (DF), a lei que permite até 2030 o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em empréstimos para hospitais filantrópicos, santas casas e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida reabre uma linha de crédito encerrada em 2022 e oferece financiamento de longo prazo às instituições.
A sanção transforma em lei o projeto aprovado pelo Senado em 15 de julho. Na ocasião, a proposta havia passado pelo plenário com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e aguardava decisão da Presidência da República. O texto reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, criado para financiar instituições que prestam serviços complementares ao SUS. Também podem contratar os empréstimos entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
O dinheiro não será retirado das contas dos trabalhadores para repasse direto aos hospitais. Os recursos do FGTS servirão como fonte para operações de crédito contratadas pelas instituições dentro das regras do programa. A linha funcionou entre 2019 e 2022, quando terminou o prazo previsto anteriormente. Durante esse período, cerca de R$ 3 bilhões foram movimentados em empréstimos para aproximadamente 140 hospitais filantrópicos, conforme dados apresentados durante a tramitação do projeto.
A proposta busca permitir que as instituições troquem dívidas com juros mais altos por financiamentos de prazo maior e custo menor. Com a sanção, essa possibilidade fica disponível até 2030. Segundo o Ministério da Saúde, santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% das unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no País.
Ao anunciar a sanção integral, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança permite às santas casas acesso a condições de financiamento semelhantes às oferecidas com recursos do FGTS para habitação e saneamento. A prorrogação passou primeiro pela Câmara dos Deputados.
