Sesau cria comissão permanente para revisar mortes em UPAs e CRSs
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (7) a criação de uma comissão permanente para revisar todas as mortes registradas nas UPAs, nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) e no Serviço de Atenção Domiciliar da cidade. A medida estabelece uma revisão contínua dos óbitos ocorridos na rede municipal de urgência e emergência.
A comissão terá acesso a prontuários, laudos de necropsia e relatórios das unidades para identificar falhas no atendimento e situações que necessitem de esclarecimento. Ficarão sob esse acompanhamento as seis UPAs, os quatro CRSs e o serviço de atendimento domiciliar.
Quando houver questionamentos sobre a assistência prestada, o caso poderá ser classificado como "óbito a esclarecer". No entanto, a comissão não poderá concluir, por conta própria, que houve erro, negligência, imprudência ou imperícia profissional. Essa avaliação continuará sendo atribuição dos conselhos de classe.
Se forem encontrados indícios de irregularidade, o caso será encaminhado à Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRAUE) em até cinco dias úteis. A partir disso, instâncias como a Comissão de Ética Médica ou a de Enfermagem poderão ser acionadas. Também haverá comunicação obrigatória à área de segurança do paciente quando a morte estiver ligada a evento adverso grave, falha sistêmica ou problema recorrente nos registros de atendimento.
A comissão deverá produzir relatórios mensais e anuais. Os dados avaliados podem incluir idade, sexo, raça ou cor, bairro de residência, causa da morte, tempo entre a entrada na unidade e o óbito, condições de admissão, doenças anteriores, horário e dia da semana da morte. A intenção é identificar padrões e corrigir problemas no atendimento. A resolução prevê que os relatórios sirvam de base para mudanças em protocolos, medidas de prevenção, gestão de riscos e ações para redução da mortalidade.
O grupo será formado por seis integrantes titulares: três médicos, dois enfermeiros e um profissional de outra categoria da saúde, além dos suplentes. Os mandatos serão de dois anos. Os dados analisados serão sigilosos, e os integrantes terão de assinar termo de confidencialidade. A resolução proíbe o compartilhamento de informações de prontuários e discussões dos casos em aplicativos como WhatsApp e Telegram ou em redes sociais.
A criação da comissão não significa que as mortes em UPAs não fossem revisadas antes. O texto cita resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que já prevê comissões de revisão de óbitos em hospitais e unidades de pronto atendimento. A novidade é a regulamentação de uma comissão permanente para acompanhar de forma centralizada os óbitos na rede municipal de urgência.
Um caso recente que ajuda a dimensionar a importância desse tipo de revisão é o de João Guilherme Jorge Pires, de 9 anos, que morreu em abril após passar por diferentes unidades de saúde de Campo Grande. O menino procurou atendimento várias vezes depois de uma queda, chegou a receber alta e, dias depois, voltou à unidade do Universitário desacordado. Conforme prontuário obtido pelo Campo Grande News, houve problema durante a intubação realizada na unidade. João foi levado à Santa Casa, mas não resistiu. O caso foi registrado na Depac Centro como homicídio culposo e passou a ser investigado.
