TCE multa prefeito por falhas graves no transporte escolar
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou irregularidades na gestão do transporte escolar em Taquarussu. Uma auditoria de monitoramento identificou falhas na manutenção da frota, ausência de controles formais e descumprimento parcial de determinações anteriores.
O processo analisou o cumprimento de medidas já estabelecidas em auditoria anterior sobre o transporte de estudantes da rede municipal. A conclusão foi que as recomendações não foram totalmente atendidas pela administração.
Segundo acórdão publicado pelo TCE, houve apenas cumprimento parcial das determinações. Falhas consideradas relevantes na operação do serviço permanecem.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de provas sobre manutenções dos veículos, registros insuficientes de abastecimento e pendências em itens de segurança e acessibilidade da frota. O relatório também destaca que não foi implementado um sistema formal e contínuo de acompanhamento da manutenção dos veículos, o que impede a comprovação adequada das condições da frota.
Com base nas irregularidades, o Tribunal declarou a situação como irregular e aplicou multa ao prefeito Clóvis do Nascimento. Além da penalidade, o TCE-MS determinou que a administração municipal implemente controle formal e documentado da manutenção da frota, conclua os reparos pendentes e regularize os registros de abastecimento dos veículos.
A Corte também estabeleceu prazo para que a prefeitura comprove a adoção das medidas corretivas, sob risco de novas sanções em caso de descumprimento. O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura e segue com espaço aberto para esclarecimentos.
