Aumento nos Repasses do FPM em 2025 e Desafios para as Prefeituras da Paraíba
Em 2025, as prefeituras da Paraíba registraram um aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, os 223 municípios receberam R$ 198 milhões a mais em comparação ao ano anterior, 2024. Esse montante é significativo e reflete uma melhora na arrecadação que pode beneficiar diversas áreas da administração pública local.
Entretanto, apesar do aumento na receita, o controle das despesas com pessoal se mostrou um desafio. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), 105 prefeituras ultrapassaram o limite de gastos com servidores, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Executivo, e 6% para as Câmaras Municipais, totalizando 60%.
Cidades como Campina Grande e Patos, que são bem conhecidas e populosas, comprometem 59% de sua RCL com a folha de pagamento. Santa Rita e Cabedelo também estão com altos índices, ambos em 58%. Por outro lado, João Pessoa conseguiu manter seus gastos dentro do limite legal, ocupando apenas 49% da receita com despesas de pessoal.
O cenário se torna ainda mais crítico em alguns municípios, onde as despesas com servidores ultrapassam 70% da Receita Corrente Líquida. Barra de Santa Rosa lidera essa lista com 76%, seguida por Belém de Brejo do Cruz com 75%, Sapé com 74%, Lucena com 72% e Marcação com 70%.
Esses dados são rastreados pelo Observatório de Dados do TCE-PB, uma ferramenta que acompanha a execução orçamentária dos municípios paraibanos.
Desafios de Gestão
George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), destacou que os prefeitos enfrentam dificuldades para manter os gastos de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Ele explicou que os índices apresentados pelo TCE consideram também os gastos com a Previdência, o que aumenta o comprometimento da receita.
“Ainda assim, a orientação da Famup é para que os gestores respeitem a legislação, e isso é um compromisso constante entre os prefeitos”, afirmou Coelho.
O acompanhamento e a análise das contas públicas dos municípios se mostram cada vez mais cruciais, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. O aumento nos repasses do FPM pode gerar alívio, mas a gestão responsável dos recursos é fundamental para garantir serviços de qualidade e a sustentabilidade financeira das cidades.