O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, entrou com uma queixa-crime contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef) em Campina Grande. A ação foi motivada por uma campanha do sindicato que criticou os deputados paraibanos que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. Para isso, o sindicato espalhou dez outdoors pela cidade, incluindo a foto de Motta, que provocou sua reação.
A peça jurídica foi protocolada no dia 27 de outubro pelo advogado-chefe da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e está em tramitação na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A Polícia Legislativa Federal participou do caso, anexando um relatório com capturas digitais do material que foi veiculado pelo sindicato.
Hugo Motta pediu que o processo fosse mantido em segredo de Justiça, mas o juiz Vinícius Costa Vidor negou esse pedido, afirmando que as investigações e processos penais geralmente devem ser públicos. Essa decisão foi proferida no dia 6 de novembro.
A assessoria do deputado argumenta que, conforme uma resolução de 2021, a Advocacia da Câmara pode representar o presidente da Casa em questões ligadas ao desempenho de suas funções. Motta e sua defesa alegam que as críticas do sindicato foram direcionadas a ele por conta de seu papel como presidente, e que o material exibido nos outdoors, que dizia “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, maculou sua honra.
A defesa de Motta solicita a condenação por difamação, dizendo que as palavras utilizadas pelos outdoors ultrapassam uma simples crítica política. Além disso, a Advocacia da Câmara pediu que uma postagem do sindicato que mostrava o outdoor fosse removida das redes sociais, mas o juiz não atendeu ao pedido. Ele ressaltou que não estavam presentes evidências de intenção específica de difamar o deputado.
O juiz também destacou que figuras públicas estão sujeitas a críticas e é legitimamente aceitável que sua imagem seja usada em contestação, sátira e expressão de opiniões em um contexto político.
Em resposta, José de Araújo Pereira lamentou o fato de estar sendo processado e afirmou que a campanha feita pelo sindicato foi uma decisão coletiva, não uma ação individual. Ele destacou que o correto seria interpelar o CNPJ do sindicato, não um CPF individual.
O advogado do sindicalista, Olímpio Rocha, mencionou que levará o caso à Procuradoria-Geral da República para investigar um possível “peculato-desvio”, alegando que a Advocacia da Câmara está sendo utilizada para fins pessoais. Rocha também planeja acionar o Conselho de Ética, argumentando que Motta usou a estrutura jurídica da Câmara para interesses próprios, o que poderia ser considerado improbidade administrativa.