O conflito entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e entidades sindicais da Paraíba teve um novo desdobramento recente. A Justiça Federal rejeitou, nesta semana, a solicitação do deputado para retirar outdoors que fazem críticas à PEC da Blindagem, proposta que busca proteger políticos de possíveis punições. A decisão foi considerada pelos representantes sindicais como mais um esforço de Motta para intimidar vozes contrárias à sua proposta.
Os outdoors, colocados em cidades como Campina Grande e Cajazeiras, foram instalados por sindicatos ligados à educação. As placas apresentam fotos de deputados que apoiaram a PEC e a frase: “Eles votaram SIM para proteger políticos que cometem crimes. O povo NÃO vai esquecer.” Tal mensagem busca reforçar a desaprovação popular em relação a esses parlamentares e à proposta em questão.
Hugo Motta classificou os outdoors como “difamatórios” e pediu à Advocacia da Câmara a retirada imediata das placas, além de solicitar que haja punições e uma retratação pública por parte do sindicato e de seu coordenador em Campina Grande, José Araújo.
A 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba analisou o pedido de urgência apresentado por Motta e concluiu que ele não tinha fundamento. A Justiça destacou que figuras públicas estão mais suscetíveis à crítica e que os outdoors representam uma manifestação legítima de opiniões, especialmente em um contexto de debates políticos significativos, como a PEC da Blindagem.
Apesar da decisão, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo entre as partes. O processo prossegue na Justiça.
Para entidades como o SINTEFPB e o SINASEFE, a ação judicial de Motta é vista como uma tentativa de censura e de intimidação direcionada a quem se opõe às suas decisões no Congresso. Ambas as organizações afirmam que o deputado utiliza sua posição para pressionar sindicatos e silenciar vozes críticas.
O coordenador-geral do Sintef-PB e do SINASEFE Nacional, Francisco Freitas, reconhece a ação de Hugo Motta como um reflexo de um “ambiente político de intimidação” em função da PEC da Blindagem. Freitas argumenta que quando um deputado com grande poder institucional reage a críticas levando o caso à Justiça, isso vai além da lógica jurídica e se transforma numa ameaça ao debate democrático. Ele acredita que o episódio revela um conflito entre um modelo que busca aumentar a proteção para políticos e outro que visa fortalecer a capacidade da sociedade de fiscalizar seus representantes sem medo de retaliações.
Freitas afirma que a decisão da Justiça, que contrariou Motta, é um indicativo significativo de que a liberdade de expressão é essencial para o controle social, especialmente em um momento em que a pressão para limitar críticas de sindicatos e organizações da sociedade civil está aumentando.