O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) no dia 3 de outubro, na Granja Santana, em João Pessoa. Esse pacto tem como objetivo liberar R$ 2,3 bilhões para o estado, recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com as diretrizes do acordo, 60% do montante será destinado aos professores, enquanto os restantes 40% serão aplicados na melhoria da infraestrutura das escolas, formação de docentes e ações voltadas aos alunos.
Os recursos serão disponibilizados ao longo de três anos, entre 2027 e 2029, com 40% do total sendo liberados no primeiro ano e os 60% restantes distribuídos nos anos seguintes.
### Benefícios do Acordo
Estão previstas diversas aplicações para os recursos:
– Aproximadamente R$ 1,38 bilhão será concedido como um abono indenizatório para professores que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e seus herdeiros.
– Os R$ 920,4 milhões restantes serão utilizados em melhorias nas escolas, aquisição de equipamentos, concessão de bolsas de estudo, compra de material didático, transporte escolar, atividades extracurriculares e formação continuada para docentes e alunos.
O Governo Estadual considera esse acordo uma grande conquista para a educação pública no estado. Nos últimos anos, a Paraíba tem se destacado em avanços nos índices de alfabetização e investimentos em ciência e tecnologia, e agora, com esse aporte financeiro expressivo, espera fortalecer tanto a valorização dos professores quanto a qualidade da infraestrutura nas escolas.
### Importância e Contexto do Acordo
Clara Barros, procuradora nacional de Negociação da AGU, comentou que o fechamento deste processo exemplifica a cooperação entre a União, estados e municípios. Segundo ela, o acordo trouxe um valor justo para a Paraíba e permitirá a utilização rápida e eficaz dos recursos na área da educação. Fábio Brito, procurador-geral do estado, destacou que este é o maior acordo judicial já feito pela Procuradoria-Geral acerca dos repasses antigos do Fundef, o que irá reforçar a política pública de educação e viabilizar programas da Secretaria de Educação.
Edilson Amorim, secretário executivo da Gestão Pedagógica, acrescentou que o impacto será significativo tanto para a valorização dos profissionais de educação — através de melhorias salariais — quanto para a economia do estado, uma vez que o aporte financeiro deverá estimular serviços relacionados à infraestrutura escolar.
### Reflexos no Nordeste
A assinatura do acordo pela Paraíba reacende discussões sobre a correção de distorções do antigo Fundef em outros estados do Nordeste. Muitos estados aguardam decisões judiciais ou negociações semelhantes para assegurar repasses retroativos, que podem ser cruciais para fortalecer a educação pública regional. Com as dificuldades que a região enfrenta — como desigualdades no acesso à educação, carência de infraestrutura e alta rotatividade de professores — a chegada de recursos significativos pode trazer:
– Maior valorização e estabilidade para os docentes;
– Melhorias nas escolas, abrangendo transporte, equipamentos e condições de aprendizado;
– Aumento do acesso dos alunos a materiais e atividades extracurriculares;
– Incentivos à permanência e qualificação de professores, reduzindo a evasão e elevando a qualidade do ensino.
Portanto, o acordo na Paraíba pode se tornar um modelo e incentivar a busca por acordos similares em outros estados do Nordeste, contribuindo para a redução de desigualdades históricas na educação pública.
### O Futuro da Educação na Paraíba
O acordo também representa um avanço para priorizar a educação pública como uma estratégia essencial para o desenvolvimento social e econômico da Paraíba. Com os recursos assegurados, o estado poderá:
– Oferecer abonos significativos para os professores;
– Modernizar escolas e equipamentos, garantindo melhores condições de ensino;
– Disponibilizar formação continuada e infraestrutura adequada para os alunos;
– Impactar positivamente a economia local, com geração de empregos e formação de profissionais qualificados;
– Servir de exemplo para outros estados que enfrentam pendências relacionadas ao Fundef.
### Entenda o Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado para garantir recursos mínimos para o Ensino Fundamental, priorizando matrículas do 1º ao 9º ano da rede pública e orientando a distribuição de verbas entre estados e municípios conforme o número de alunos. Além disso, o fundef visava valorizar os profissionais da educação, determinando que ao menos 60% dos recursos fossem alocados para salários, formação e contratação de professores.
O Fundef foi fundamental para aumentar os recursos destinados às escolas municipais, melhorar a remuneração dos docentes e reduzir as desigualdades entre os municípios. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que abrange toda a Educação Básica, desde a creche até o ensino médio, e é um fundo permanente com maior participação financeira da União.