O governo da Paraíba e as empresas de transporte rodoviário coletivo firmaram um acordo que garante a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande, além do transporte metropolitano nas duas regiões. Essa medida visa reduzir os custos para as empresas e, assim, amenizar o efeito dos reajustes nas tarifas para os passageiros.
Além da isenção total do ICMS, a redução de 50% na alíquota do imposto sobre o diesel usado no transporte rodoviário intermunicipal será mantida. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o objetivo é aliviar a carga financeira dos usuários que dependem do transporte coletivo diariamente.
Para que as empresas de transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande possam usufruir da isenção total, elas devem renovar 7% de sua frota. No caso do transporte metropolitano, essa renovação deverá ser maior, atingindo 10% da frota até 2026, baseada na quantidade de veículos que estiverem em operação em dezembro de 2025.
Na capital, onde cerca de 400 ônibus operam, a medida deve resultar na compra de aproximadamente 28 novos veículos este ano. Um processo similar de renovação também será realizado em Campina Grande.
Além dos benefícios fiscais, o acordo mantém a gratuidade da “segunda perna” do trajeto. Isso significa que passageiros que utilizarem mais de um ônibus para chegar ao seu destino final em cidades como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita terão a segunda passagem paga pelo governo estadual.
O acordo também impõe limites para os reajustes tarifários em 2026. No transporte metropolitano de João Pessoa, o aumento das passagens não poderá ultrapassar 3,8%. Já os reajustes no transporte intermunicipal ficarão limitados à inflação prevista para 2025, que é de 4,41%.
Os decretos que oficializam as concessões do crédito presumido do ICMS nas três modalidades de transporte foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro.