O Governo da Paraíba autorizou a criação de duas escolas para o ensino fundamental e médio dentro de presídios do estado. Esta decisão foi oficializada por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 9.
Os decretos são baseados na Resolução nº 30/2016 do Conselho Estadual de Educação, que regulamenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa regulamentação enfatiza a importância da educação para os direitos humanos e a ressocialização das pessoas encarceradas. Também se apoiam no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que estabelece a Política Estadual de Educação nas Prisões. A iniciativa visa aumentar o acesso à educação formal e à qualificação profissional dentro do sistema penitenciário da Paraíba.
As novas escolas oferecerão ensino em diferentes níveis, incluindo alfabetização, Ensino Fundamental I e II, e Ensino Médio. O intuito é garantir o direito à educação para aqueles que estão privados de liberdade, promover a reintegração social e estimular uma cultura de paz. Além disso, o governo busca ampliar a política estadual de educação prisional, em parceria com instituições do sistema penitenciário, e permitir a criação de Conselhos Escolares. Esses conselhos terão a função de participar da gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades educacionais.
As escolas que foram estabelecidas são a Escola Professora Franscisca Gomes de Sousa, que será instalada na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, localizada em Patos, e a Escola Professora Wilane de Freitas Santos, que funcionará na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira.