O desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o secretário municipal do Procon-JP, Júnior Pires (PSB), deve remover, em até 24 horas, postagens feitas em seu perfil pessoal no Instagram. Essas postagens associam a empresa Alesat Combustíveis S.A. à adulteração de combustível.
A ação foi movida pela Alesat, que alegou que a imagem da empresa e sua reputação foram prejudicadas após o secretário divulgar vídeos e postagens ligando a marca “ALE” a práticas ilegais, sem apresentar um laudo técnico que comprovasse a irregularidade. Embora o 6º Juizado Especial Cível da Capital tenha inicialmente negado um pedido liminar da empresa, argumentando que era importante garantir o contraditório, o desembargador reconsiderou a questão.
Ao analisar o recurso, Onaldo Rocha identificou elementos que justificariam a tutela de urgência, apontando uma possível violação do princípio da impessoalidade e um desvio de finalidade na conduta de Júnior Pires. O desembargador observou que o uso de um perfil privado para divulgar informações acerca de uma ação pública transforma um dever de transparência em uma oportunidade para autopromoção. Ele destacou que a administração pública deve informar a população sobre fiscalização, mas essa comunicação deve ocorrer por meios oficiais e de forma educativa, evitando sensacionalismo.
Além disso, na última sexta-feira (9), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital já havia ordenado a Júnior Pires que retirasse de suas redes sociais todas as postagens relacionadas a operações do Procon-JP, em atendimento a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB). O secretário informou que não irá comentar o assunto até ser oficialmente notificado e ter acesso ao processo.