Paraíba – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (13), um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu trancar uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, relacionado à Operação Calvário.
No documento enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, argumenta que a falta de provas suficientes não deve levar ao encerramento da investigação ou da ação penal. Segundo a PGR, a acusação contra Coutinho não se baseia apenas nas declarações de delatores, como apontou o ministro em sua decisão.
A PGR ressalta que a denúncia se apoia em diversas evidências coletadas durante a investigação, não apenas nas palavras dos colaboradores. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mencionam irregularidades em contratos firmados com organizações sociais durante a gestão do ex-governador. Embora esses documentos não acusem diretamente Coutinho, a PGR acredita que eles são fundamentais para a investigação.
A subprocuradora também enfatiza que, se o relator do caso tivesse analisado por completo os documentos do processo, teria encontrado outras evidências importantes que reforçam as acusações. Essas provas incluem gravações de reuniões com funcionários públicos, laudos técnicos do TCE-PB e atas de contratos similares feitos pelo Hospital de Urgências de Goiânia, além de quebras de sigilo.
Decisão do STF
Na última sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes decidiu trancar a ação penal que estava em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Ricardo Coutinho. Essa decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-governador, que alegou que as acusações se baseavam principalmente em colaborações premiadas e em um método chamado “colaboração cruzada”.
Gilmar Mendes justificou sua decisão, afirmando que houve violação das normas do STF, que exige provas independentes para fundamentar acusações criminais. Ele destacou que as evidências disponíveis eram majoritariamente baseadas nas narrativas dos delatores, sem suporte independente que desse robustez às acusações feitas contra Coutinho.