O Governo da Paraíba publicou, na sexta-feira (17), a nova lei que estabelece as metas financeiras do estado para 2026. O orçamento projetado é de R$ 25,1 bilhões, destinado a diversas áreas, incluindo investimentos, manutenção do serviço público e programas sociais ao longo do ano.
O valor exato definido foi de R$ 25.109.328.413,00. Esse cálculo busca garantir a saúde financeira do estado, seguindo as diretrizes da Constituição Estadual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estrutura do Orçamento Estadual
O orçamento será organizado em três categorias principais:
- Orçamento Fiscal: Refere-se aos gastos do governo com serviços públicos e infraestrutura.
- Orçamento da Seguridade Social: Inclui despesas com saúde, assistência social e previdência.
- Orçamento de Investimentos: Destina-se a projetos específicos que visam o crescimento econômico e melhorias na qualidade de vida da população.
Gestão Financeira
A nova legislação também permite que o Poder Executivo faça ajustes orçamentários ao autorizar a abertura de créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas. Essa flexibilidade é importante para que o governo possa responder a necessidades emergenciais ou imprevistos que possam surgir durante o ano.
Além disso, a lei esclarece de onde virão os recursos financeiros para sustentar o estado. A receita será garantida por meio da arrecadação de impostos e contribuições, bem como das transferências obrigatórias feitas pela União e de outras fontes essenciais conforme a legislação atual.
Com essas diretrizes definidas, o governo torna possível o planejamento de ações que visem ao desenvolvimento e à melhoria dos serviços públicos em 2026.
