Governador João Azevêdo Veta Aumento de Emendas no Orçamento de 2026 e Causa Surpresa Entre Parlamentares
O governador João Azevêdo, do PSB, decidiu vetar o aumento das emendas que foram apresentadas pelos deputados estaduais para o Orçamento de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, provocando reações de surpresa e descontentamento entre os parlamentares da base governista.
Os deputados esperavam que as emendas fossem aprovadas, mesmo em meio a uma disputa jurídica entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa da Paraíba no Supremo Tribunal Federal. Um deputado, que preferiu não se identificar, expressou preocupação com o veto, destacando que as emendas contemplariam recursos que já haviam sido prometidos para suas bases eleitorais. Isso, segundo ele, poderia impactar negativamente as cidades e entidades que se beneficiariam dessas verbas.
Além disso, os parlamentares relataram que o veto poderia gerar instabilidade e insatisfação dentro da bancada, uma vez que a expectativa era de que o diálogo entre os dois Poderes pudesse resultar em uma solução pacífica. Um deles mencionou que a ação do governador poderia trazer danos políticos para a sua administração.
Com o retorno do recesso legislativo, a bancada já se articula para tentar derrubar o veto. Na última sexta-feira, durante uma entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique, do Republicanos e parte da base do governo, afirmou que votará pela derrubada do veto.
Justificativa do Governador para o Veto
A proposta de veto mencionada pelo governador se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os limites constitucionais para o aumento das emendas parlamentares e a importância de manter a separação entre os Poderes. Em documento enviado ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino, o governo justificou que as emendas vetadas violam o princípio da equivalência entre os Poderes e ultrapassam o limite de crescimento das emendas impositivas estabelecido pela legislação e reconhecido pelo STF.
Essa decisão ocorre em um momento em que continua a disputa judicial entre o governo e a Assembleia a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta das emendas que foi aprovada pela Assembleia previa um reajuste, aumentando de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que representaria um aumento de 66,6% em relação ao ano anterior, passando de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026.
