A sessão da CPMI do INSS que ouviria o presidente da Contag foi cancelada após decisão do ministro do STF André Mendonça. A oitiva estava marcada para esta segunda-feira, 16 de março de 2026.
No domingo, 15 de março, o ministro determinou que Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar de inquérito.
A decisão transformou o comparecimento em facultativo. Caso o convocado optasse por ir, teria garantido o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado.
O ministro também assegurou, em sua decisão, que Veras dos Santos não poderia ser submetido a compromisso de dizer a verdade ou sofrer constrangimentos por exercer esses direitos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, deve se pronunciar sobre o cancelamento da sessão nesta segunda-feira pela manhã.
No despacho, André Mendonça destacou que agiu da mesma forma como em outros pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal. Ele é o relator das investigações sobre fraudes e descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar supostas irregularidades no instituto, incluindo o pagamento de benefícios a pessoas que não teriam direito. A comissão é formada por deputados e senadores.
O cancelamento de uma sessão para ouvir uma testemunha considerada relevante pode impactar o ritmo dos trabalhos da comissão parlamentar. A expectativa era de que o depoimento trouxesse novos elementos para a investigação.
Esse tipo de decisão judicial, que limita o poder de convocação obrigatória de uma CPI, já ocorreu em outras comissões de inquérito. O STF frequentemente é acionado para analisar os limites dos poderes de investigação do Congresso Nacional.
A Contag, entidade presidida por Aristides Veras, representa milhões de trabalhadores rurais e agricultores familiares em todo o país. A organização tem participação em discussões sobre políticas públicas para o setor, incluindo temas previdenciários.
