O Congresso Nacional decidiu, em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), retomar a exigência do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que correspondem a motocicletas e carros de passeio, respectivamente. Essa exigência havia sido vetada anteriormente pelo presidente Lula em junho deste ano.
Atualmente, o exame já é mandatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E, direcionadas ao transporte de carga e de passageiros. Com a nova decisão, a avaliação também será necessária para quem busca a habilitação inicial nas categorias A e B. Além disso, os parlamentares derrubaram o veto presidencial, o que significa que a regulamentação entrará em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”.
Debate sobre os custos da CNH
A regulamentação foi aprovada pelos legisladores como parte de um projeto que também incluía a criação da “CNH Social”. Na ocasião, o presidente justificou seu veto afirmando que a exigência aumentaria os custos para a sociedade e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação. Contudo, os parlamentares argumentaram que essa justificação não se sustentava, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia implementado regras mais flexíveis que permitem o acesso à CNH sem a necessidade de passar por escolas de trânsito.
Votação no Congresso
A votação para derrubar o veto ocorreu na Câmara, onde 379 deputados se manifestaram contra o veto e apenas 51 a favor de sua manutenção. No Senado, a derrubada também foi significativa, com 70 senadores votando pela eliminação do veto e 2 a favor de mantê-lo.
Na bancada da Paraíba, 10 parlamentares votaram pela derrubada do veto, incluindo Luiz Couto, do PT, enquanto apenas 2 decidiram mantê-lo. Três parlamentares, entre eles o presidente da Casa, deputado Hugo Motta do Republicanos, não participaram da votação.
Resultados da votação entre os deputados federais da Paraíba:
Votos a favor da manutenção do veto (SIM):
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Votos contra a manutenção do veto (NÃO):
- Cabo Gilberto (PL)
- Damião Feliciano (União)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Mersinho Lucena (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Daniella Ribeiro (PP – Senadora)
- Efraim Filho (União – Senador)
- Veneziano (MDB – Senador)
Não votaram:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Com essas mudanças, espera-se que a obtenção da CNH na primeira habilitação se torne mais rigorosa em relação ao uso de substâncias ilícitas, ampliando a segurança no trânsito.