A Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, recentemente aprovou uma mudança em seu Regimento Interno, permitindo que vereadores que estão presos provisoriamente participem das sessões de forma remota. O projeto foi aprovado na segunda-feira, dia 5 de janeiro, com um resultado apertado: 10 votos a favor e 9 contra.
Essa nova regra impacta diretamente o vereador Wagner de Bebé, do PSD, que está detido desde 16 de outubro de 2025, sob a suspeita de envolvimento em um homicídio que ocorreu dias antes de sua prisão. Antes de ser preso, ele ocupava o cargo de segundo vice-presidente da Câmara.
Os autores da proposta, Dr. João Alves do PSDB e Alysson Gomes do Republicanos, justificaram a mudança como uma forma de adequar a legislação ao princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo eles, afastar vereadores automaticamente antes de uma condenação definitiva seria inconstitucional e antidemocrático.
O projeto também destaca que, com autorização judicial, vereadores presos podem continuar exercendo suas funções de maneira remota, mesmo antes do julgamento final de seus casos. Essa mudança visa garantir que os direitos políticos dos vereadores sejam respeitados enquanto a situação legal deles não estiver resolvida.
Além da acusação de homicídio, Wagner de Bebé já enfrentou outra situação judicial: ele é réu em um processo de tentativa de homicídio que remonta a 2016, antes de iniciar sua carreira política. Desde sua prisão, Wagner está afastado de suas funções na Câmara Municipal, e seu suplente, Cláudio Marçal, tomou posse em 4 de novembro.