Nova lei regulamenta Patrulha Maria da Penha na Paraíba
O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.198, que cria o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no estado. Esta iniciativa, que já existia desde 2019, agora se torna uma política pública permanente, com diretrizes, objetivos e responsabilidades bem definidos. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade…
