A partir de hoje, 11 de novembro de 2025, uma nova lei na Paraíba garante que cinemas, teatros, estádios, parques de diversão e arenas de shows não podem proibir a entrada de consumidores com alimentos ou bebidas comprados em outros locais. A medida visa aumentar a liberdade dos consumidores ao escolherem o que levar para esses eventos.
De acordo com a nova legislação, se um consumidor levar bebidas alcoólicas em garrafas, os estabelecimentos poderão cobrar uma taxa para abrir essas garrafas, chamada de “taxa de rolha”. No entanto, essa taxa não pode ser superior a 50% do preço da bebida, desde que o consumidor apresente a nota fiscal.
Outro ponto importante da nova norma é a obrigatoriedade de que esses locais coloquem avisos claros e de fácil visualização sobre os direitos dos consumidores em relação à entrada com alimentos e bebidas que não foram comprados no próprio estabelecimento. Isso deve facilitar a compreensão por parte do público e garantir que os direitos estão sendo respeitados.
Essa mudança também combate a prática de “venda casada”, na qual o acesso aos eventos está condicionado à compra de alimentos e bebidas dentro do local. Especialistas afirmam que leis como essa ajudam a reforçar o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que protege os direitos dos cidadãos nas relações de consumo.
Para os frequentadores de cinemas, shows e eventos esportivos na Paraíba, essa lei representa uma maior liberdade na hora de escolher lanches e bebidas antes de assistirem a um filme ou evento. Os estabelecimentos agora precisam se ajustar para cumprir com as novas regras e informar o público sobre seus direitos.
Os consumidores que desejam se informar mais sobre como exercer seus direitos podem buscar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor na Paraíba. Essa é uma oportunidade para que os cidadãos se sintam mais seguros e respeitados nas suas escolhas durante eventos de entretenimento.