Em busca de uma solução para a controvérsia envolvendo a Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, e representantes do Ministério Público da Paraíba. O encontro teve como objetivo discutir o futuro da LUOS, que foi totalmente revogada pela Justiça a pedido do Ministério Público.
Durante a reunião, Dinho solicitou uma melhor compreensão entre as partes envolvidas, com a expectativa de que a LUOS, aprovada anteriormente pela Câmara, possa voltar a ter validade. O MP argumentou que a revogação foi necessária devido ao que considerou um “afrouxamento” nas restrições estabelecidas pela chamada Lei do Gabarito.
O presidente da Câmara expressou preocupação com a decisão judicial, apontando que a revogação completa da LUOS criou “insegurança jurídica” no setor da Construção Civil. Essa situação afeta diretamente empreendimentos imobiliários e o planejamento urbano da cidade.
Apesar do diálogo positivo, o processo ainda precisa ser resolvido judicialmente, uma vez que a decisão do Tribunal de Justiça pela revogação da LUOS continua em vigor. As alternativas para resolver essa questão podem depender do resultado de um recurso apresentado pela Prefeitura, que pode ser julgado na segunda quinzena de janeiro, após o término do recesso do Judiciário.
Após a revogação, a Prefeitura encaminhou embargos de declaração ao Tribunal para tentar reverter a decisão e, ao mesmo tempo, emitiu uma Medida Provisória para revogar o trecho específico da LUOS que estava sob contestação. Assim que o recurso for julgado, os vereadores planejam discutir uma nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, levando em conta as orientações do Tribunal de Justiça.
Dinho também ressaltou que a possibilidade de convocar os parlamentares para debater esse tema ainda durante o recesso está em consideração, através da Comissão de Recesso, garantindo que o assunto permaneça em pauta nos próximos meses.