Paraíba – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 9, pelo trancamento da principal ação penal da Operação Calvário. Essa ação tinha como alvo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que é membro do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão do ministro se baseia no fato de que as acusações feitas contra Coutinho e outros ex-secretários de Estado, além de parlamentares, dependem quase que exclusivamente de delações premiadas. Mendes apontou que não foram apresentadas provas independentes suficientes para justificar a continuidade do processo.
O ministro explicou que a ação penal em questão não possui elementos próprios que confirmem as delações feitas por testemunhas como Daniel Gomes. Segundo Mendes, é fundamental que as denúncias apresentem um respaldo probatório sólido, além dos relatos desses colaboradores. Ele ressaltou que o material apresentado pela acusação não tinha “densidade incriminatória própria”, o que é essencial para sustentar uma ação penal.
Dessa forma, Gilmar Mendes concluiu que a manutenção do processo poderia violar garantias constitucionais. Isso ocorre porque, conforme a legislação, uma ação penal não pode se apoiar apenas em delações, mas deve ter provas que as sustentem de forma independente. A decisão representa um passo significativo em relação aos desdobramentos legais da Operação Calvário, que investiga ações de corrupção no estado da Paraíba.
