O Governo da Paraíba publicou duas Medidas Provisórias para substituir a bolsa desempenho, que foi considerada inconstitucional pela Justiça em setembro. As novas medidas foram divulgadas no Diário Oficial e têm como objetivo beneficiar profissionais da Educação, forças de Segurança e fiscais tributários.
As Medidas Provisórias criam a Parcela Provisória de Incorporação e a Parcela Própria de Remuneração. Esses novos benefícios são temporários e terão validade até 2026. Um dos principais critérios para o pagamento dessas parcelas é o desempenho dos servidores. Além disso, para os educadores que desempenham funções pedagógicas, está previsto um valor fixo de R$ 380.
Embora as medidas já estejam em vigor, elas precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba em um prazo de até 120 dias. Essa aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios. A implementação dessas novas medidas visa assegurar um suporte financeiro aos profissionais das áreas afetadas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo estatal.
