Nova lei na Paraíba garante proteção a agentes públicos contra ameaças
Uma nova lei foi sancionada na Paraíba para oferecer proteção a autoridades e agentes públicos que trabalham no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. A Lei nº 14.197/25 foi aprovada nesta quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial do Estado.
O governador João Azevêdo assinou a lei, que abrange membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público. A legislação foi criada em resposta ao aumento das ameaças enfrentadas por esses profissionais em suas atividades diárias.
A proteção pode ser solicitada quando as medidas de segurança já existentes forem consideradas insuficientes frente a ameaças concretas à vida ou integridade física dos agentes. A avaliação desse risco será feita levando em conta a relação entre o trabalho realizado e as ameaças sofridas.
Para garantir a segurança dos beneficiários, a lei prevê diversas medidas. Elas incluem a disponibilização de escolta armada, reforço na segurança pessoal, fornecimento de colete balístico, utilização de veículos blindados e até a adoção de regime de trabalho remoto. Em casos que demandem a remoção do agente público, a legislação assegura que os custos da mudança sejam cobertos e que sejam garantidas vagas em escolas públicas para os dependentes.
Além disso, a lei permite o uso de placas reservadas em veículos, incluindo no transporte particular, como uma estratégia para aumentar a proteção e reduzir a exposição desses profissionais.
O objetivo principal dessa iniciativa é fortalecer a segurança institucional e proporcionar condições adequadas para que esses agentes possam exercer suas funções em áreas que são especialmente sensíveis e desafiadoras, como no combate a organizações criminosas e a crimes de alta complexidade.