As empresas de aluguel de veículos na Paraíba agora são obrigadas a oferecer cadeirinhas auxiliares e assentos elevados para o transporte de crianças, sem custo adicional. Essa nova lei, que visa aumentar a segurança infantil nas estradas, foi proposta pela deputada Jane Panta e oficializada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino. A promulgação aconteceu e a medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de outubro.
Segundo a legislação, a obrigatoriedade se aplica a todas as categorias de veículos de passeio alugados no estado. As cadeirinhas e os assentos elevados precisam estar em conformidade com as normas de segurança e legislação de trânsito vigentes, garantindo assim que os produtos oferecidos sejam seguros para o uso das crianças.
Além da oferta obrigatória, as locadoras têm a responsabilidade de informar os clientes sobre a disponibilidade desses equipamentos. Para isso, deverá haver uma comunicação clara, que pode ser feita com cartazes em locais visíveis nas lojas. Esses avisos devem ter um texto de fácil leitura, destacando que as cadeirinhas e assentos elevados são disponibilizados gratuitamente.
A nova lei já está em vigor, mas o Poder Executivo pode criar regulamentações adicionais para assegurar a correta implementação da norma. Essa mudança tem como objetivo não apenas garantir direitos às famílias que utilizam os serviços de aluguel de veículos, mas também aumentar a proteção das crianças durante o transporte.