O Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (19) uma resolução que estabelece novas regras para os cursos superiores de enfermagem no Brasil. A norma define uma carga horária mínima de 4.000 horas presenciais e um tempo mínimo de cinco anos para a conclusão da graduação.
De acordo com a resolução, o estágio supervisionado deve representar 30% da carga horária total, o equivalente a pelo menos 1.200 horas. Metade desse período será dedicada à atenção primária, como postos de saúde, e a outra metade à atenção hospitalar.
As atividades teórico-práticas, realizadas antes do estágio obrigatório, também ganharam um peso mínimo definido. Elas devem ocupar ao menos 20% da carga horária e podem incluir laboratórios de simulação, visitas técnicas e atividades em unidades de saúde.
A nova regra ainda determina que 10% da formação seja destinada a atividades de extensão, com integração entre ensino e serviço, levando em conta as demandas sociais, urbanas e rurais da região onde o curso é oferecido.
Outro ponto da resolução é a ênfase no SUS (Sistema Único de Saúde). A norma define o sistema público como referência para a formação profissional em saúde, tanto em instituições públicas quanto privadas. O enfermeiro formado deve estar preparado para atuar na formulação, implementação e defesa de políticas públicas ligadas ao SUS e à redução de desigualdades.
Com a mudança, fica revogada a regra de 2001, que não estabelecia percentual mínimo para atividades práticas e de extensão nem diferenciava de forma clara o ensino presencial do ensino a distância.
A atualização ocorre após o governo federal proibir, em maio de 2025, cursos totalmente à distância em áreas como enfermagem, medicina, odontologia, psicologia e direito. No caso da enfermagem, o decreto já previa que pelo menos 70% da carga horária fosse presencial.
Entre 2010 e 2023, o número de vagas em cursos de enfermagem passou de 120 mil para mais de 503 mil, um aumento superior a 300%. No mesmo período, a oferta na modalidade EAD (educação a distância) cresceu 1.408% e chegou a representar metade das vagas disponíveis na rede privada.
