O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT. A ação é por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton. O MPF pede que os réus paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As declarações foram ao ar em rede nacional na quarta-feira, 11 de outubro, no Programa do Ratinho. O comentário foi feito sobre a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Entre as frases ditas estão: “Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar.”
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Ela teve origem em uma representação enviada ao MPF pela própria deputada Erika Hilton.
Segundo o procurador, a ação combate atos de preconceito veiculados em rede nacional de TV aberta e em outros meios, como redes sociais. O MPF ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de comunicação, com afiliadas em todo o país.
De acordo com a petição, as falas caracterizam discurso de ódio. Elas desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. O discurso reduz a existência feminina a funções fisiológicas, o que exclui mulheres trans e também marginaliza mulheres cis que não têm útero ou não menstruam.
A petição afirma que se trata de uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade.
O MPF pede a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Também requer que a emissora retire a íntegra do programa de seus sites e redes sociais imediatamente.
Outro pedido é para que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas sobre um eventual descumprimento dos princípios das concessões de telecomunicação.
A ação ainda solicita que a União e o SBT criem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novas ofensas. Foi requerida também a produção de campanhas contra a discriminação, a serem veiculadas no mesmo horário do programa.
Por fim, o MPF pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário da fala original. A retratação deve ficar clara como uma condenação judicial e permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.
O processo tem o número 5013257-87.2026.4.04.7100. A informação foi divulgada pelo site Migalhas.
Casos de ações judiciais por danos morais coletivos envolvendo declarações de personalidades na mídia têm sido registrados com mais frequência. Esse tipo de processo busca reparar ofensas consideradas contra grupos ou valores sociais, indo além do dano individual. A discussão sobre os limites da liberdade de expressão de concessionários de serviço público de radiodifusão é um ponto constante nessas ações. A legislação brasileira prevê que as concessões de rádio e TV devem seguir princípios como a promoção da diversidade e o respeito aos direitos humanos.
