O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a nomeação de cuidadores aprovados em um processo seletivo para a Educação realizado em 2023. Mesmo com o resultado oficializado, os selecionados ainda não foram convocados.
A Secretaria de Educação do estado tem um prazo de 20 dias úteis para realizar as nomeações, com o objetivo de que esses profissionais atuem nas escolas estaduais. A promotora Maria Edlígia Chaves Leite, que é responsável pela recomendação, argumenta que houve uma necessidade clara de cuidadores nas 89 escolas estaduais de João Pessoa e também em outras instituições em todo o estado ao longo de 2025.
A promotora destacou que a falta de cuidadores pode impactar negativamente a experiência educacional dos alunos. Segundo ela, a presença desses profissionais é essencial para atender alunos com deficiência, garantido pelo reconhecimento legal de que é um direito dos estudantes ter apoio adequado.
O MPPB fundamentou sua recomendação em diversas normas, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e legislações como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de resoluções do Conselho de Educação da Paraíba. Todas essas fontes afirmam a importância do acompanhamento por profissionais especializados para alunos com necessidades especiais.
A Secretaria de Educação ainda não havia sido oficialmente notificada pela MPPB sobre a recomendação. O órgão está aguardando um posicionamento do setor jurídico da secretaria sobre o assunto. Uma cópia da recomendação foi enviada ao procurador-geral do estado, Fábio Brito Ferreira, que deve ser informado sobre o caso.
Se a recomendação não for aceita, o Ministério Público indicou que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a nomeação dos cuidadores.