Agems autoriza obra e encerra briga judicial por viaduto na MS-112

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) autorizou, nesta terça-feira, a ocupação da área para a construção de um viaduto férreo na rodovia MS-112, em Inocência. A decisão põe fim à disputa judicial entre a Arauco Brasil Celulose, responsável pela obra, e a Way-112, concessionária que administra a rodovia.

A Way-112 havia entrado na Justiça por duas vezes pedindo a reintegração de posse e a paralisação imediata dos trabalhos. A concessionária argumentava que as intervenções ocorriam em faixa de domínio sob sua administração sem as autorizações necessárias da Agems e sem a assinatura de um contrato de permissão de uso da área. A empresa alegou que a Arauco iniciou a instalação de estacas sem a documentação regularizada.

Os dois pedidos de suspensão da obra foram negados pela Justiça. Com o avanço do processo administrativo, a Arauco concluiu todas as etapas exigidas para manter o projeto. A Agems então autorizou a ocupação da área, o que fez com que a ação judicial perdesse o objeto.

A concessionária Way-112 informou que, com a liberação, deve entrar com pedido de encerramento da ação judicial. A empresa afirmou que a continuidade normal das obras está permitida a partir de hoje.