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Cashback automático: Receita Federal libera restituição

Por Diário do Brejo · · 2 min de leitura

A Receita Federal anunciou os detalhes do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". A consulta ao lote será aberta a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira). O pagamento dos valores está previsto para o dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores a restituir durante o ano de 2024. A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado. Isso permite identificar valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

Para ser contemplado, o contribuinte precisa atender a todos os critérios: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025; não ter apresentado declaração por iniciativa própria; ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024; possuir valores a restituir limitados a até R$ 1.000 por contribuinte; e estar com CPF em situação regular, além de possuir chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho de 2026. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.

Como consultar e forma de pagamento

A partir de 8 de julho, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal, em serviço próprio para esta restituição, ou pelo aplicativo Receita Federal. Na página Meu Imposto de Renda, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, permitindo conferir os dados, incluir informações adicionais e retificar ou ajustar antes da conclusão do processamento. O crédito da restituição será feito exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não se enquadrem nos requisitos da restituição automática, podem enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber os valores. A Receita Federal ressalta que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu cronograma previsto. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho. A orientação é que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento.

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