INSS libera R$ 2,4 bilhões em atrasados para segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados do INSS, no valor de R$ 2,4 bilhões, para segurados de todo o país. Os recursos são destinados a 157,7 mil pessoas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social.

Segurados de Mato Grosso do Sul estão entre os beneficiados. Para processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais. O valor total pago pelo tribunal, incluindo outras áreas, chega a R$ 484,4 milhões.

O pagamento contempla 12.764 processos na área do TRF-3, beneficiando 16.885 pessoas. Em todo o país, foram incluídos 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito aos valores os segurados que obtiveram vitória definitiva na Justiça e tiveram a ordem de pagamento expedida durante o mês de junho. O pagamento é feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.

Segundo o CJF, os depósitos serão realizados pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal. Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status "Pago total ao juízo". Também é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.

Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que conseguiram na Justiça o direito à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Ações com valores superiores a 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem um calendário anual próprio.