Juiz de MS ajudou a criar lei que torna feminicídio crime autônomo
O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, foi o autor de uma minuta que resultou na inclusão do crime de feminicídio no Código Penal em 2024. A proposta chegou ao Congresso Nacional e transformou o feminicídio em um crime autônomo, com "RG e CPF próprio", segundo o magistrado.
Desde a mudança na lei, 162 réus foram julgados no Estado, sendo 51 em Campo Grande. Só em 2026, 14 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros no Estado, com um caso recente ocorrido no último domingo. Garcete defende que a nova tipificação permite um diagnóstico mais fiel da realidade e uma punição mais severa.
O juiz, que atua há 27 anos na magistratura, sendo 17 deles no júri, afirmou que a "simbiose" entre a vivência como juiz e os estudos acadêmicos, incluindo mestrado, doutorado e pós-doutorado, ajudou a compreender a necessidade da mudança. "Há um momento em que é preciso que você traga essa identidade para que a sociedade consiga internalizar mais a problemática social", disse em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News.
Antes da alteração legislativa, para que a pena fosse mais grave, o júri precisava admitir que havia violência doméstica no caso, o que nem sempre acontecia. "Essa qualificadora não funcionava como foi a ideia do legislador", afirmou Garcete, defendendo uma punição "mais forte e endurecida".
O magistrado destacou que a criação de um tipo penal autônomo tem um papel preventivo, que considera mais importante do que o repressivo. "O repressivo entra em ação quando a violência já ocorreu", explicou. Para ele, a violência contra a mulher persiste por uma "cultura realmente machista", que resiste mesmo com debates e pressão social. Garcete defendeu que é necessário um trabalho de rompimento dessa cultura, envolvendo várias frentes, como rede de proteção e educação.
Com a consolidação do feminicídio como crime autônomo, outro debate ganhou força no Congresso Nacional: a paridade de gênero entre jurados nos tribunais do júri. Garcete apontou que um grupo maior de homens pode se identificar e favorecer um réu. "Se a gente tem um julgamento de violência doméstica contra a mulher e um conselho de sentença em que preponderam homens, a gente não vai ter a perspectiva de gênero", disse.
O juiz também falou sobre o aumento da severidade das penas. Antes, a pena mínima era de 12 anos e o réu poderia progredir a partir do 6º ano. Com a nova lei, a pena mínima subiu para 20 anos, e o condenado deve ficar 75% ou 85% do tempo em regime fechado, no caso de reincidentes, chegando a no mínimo 15 anos preso. Para Garcete, essa informação é relevante para que o potencial agressor "saiba das consequências disso".
Para acesso a informações sobre serviços de acolhimento e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, a página da Rede de Apoio está disponível em https://www.naosecale.ms.gov.br/rede-de-apoio/.
