O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.198, que cria o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no estado. Esta iniciativa, que já existia desde 2019, agora se torna uma política pública permanente, com diretrizes, objetivos e responsabilidades bem definidos.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) e acontece em parceria com várias instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), que trabalha com a Polícia Militar e a Polícia Civil, além do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Este último atua por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
O principal objetivo do PIPMP é acolher e monitorar mulheres que estão enfrentando situações de violência doméstica e familiar. As ações do programa incluem prevenção, proteção e encaminhamento para a rede de atendimento, além de acompanhar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.
Para participar do programa, algumas condições devem ser atendidas: é necessário ter 18 anos, ou ser emancipado a partir dos 16 anos, já ter solicitado ou estar protegido por uma medida protetiva e manifestar o interesse de participar do PIPMP.
A secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que a formalização da Patrulha Maria da Penha é um importante avanço na proteção das mulheres. Ela afirmou que, desde 2019, o programa tem salvo vidas e melhorado a resposta do governo. Com a nova lei, a iniciativa ganha mais segurança institucional, promovendo maior integração entre as diferentes instituições envolvidas e um compromisso contínuo com a proteção das mulheres na Paraíba.
Além de acolhimento e monitoramento, a lei prevê que o programa realize análises e acompanhamento de casos, atividades educativas e a produção de relatórios e dados. Também serão promovidas articulações com a rede de serviços e visitas preventivas, reforçando assim a efetividade das políticas de combate à violência contra as mulheres em todo o estado.