A Paraíba implementa uma nova legislação que visa promover a segurança e a profissionalização no turismo de aventura e nos esportes radicais. A Lei nº 14.255, que foi sancionada pelo governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 16.
Essa nova norma estabelece critérios rigorosos para empresas e prestadores de serviços no setor de turismo de aventura. Entre as principais exigências, está a obrigatoriedade da presença de instrutores ou guias que possuam certificação adequada. Esses profissionais devem ter uma formação técnica relacionada à atividade que desempenham, e a certificação deve ser fornecida por uma entidade que seja legalmente reconhecida.
Além disso, a lei determina que todos os equipamentos utilizados nas atividades de aventura sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os equipamentos devem passar por revisões regulares e ser mantidos em boas condições, com registros de manutenção. As empresas que oferecem esses serviços também precisam apresentar um plano de segurança e gestão de riscos, ter um seguro de responsabilidade civil e obter a assinatura dos participantes em um termo que reconheça os riscos associados às atividades.
O autor da lei, Adriano Galdino, destacou que essa iniciativa é um passo importante tanto para o setor de turismo quanto para a proteção dos cidadãos. Ele afirmou que a nova legislação busca fortalecer o turismo de aventura na Paraíba, promovendo mais segurança, responsabilidade e profissionalismo no atendimento, além de proteger os turistas e valorizar os profissionais qualificados.
As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, multas que podem variar entre 30 e 300 unidades fiscais da Paraíba (UFR-PB) e até a suspensão das atividades das empresas. A nova lei vai entrar em vigor 45 dias após a sua publicação, período que permitirá que as empresas e os profissionais se adequem às novas exigências.
