O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.198, que cria oficialmente o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no estado. Essa iniciativa, que já vinha sendo implementada desde 2019, agora se torna uma política pública permanente, com suas diretrizes e objetivos claramente definidos.
O PIPMP é coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) e conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também faz parte do programa, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
O principal objetivo do programa é acolher e monitorar mulheres que estão enfrentando situações de violência doméstica e familiar. Para tanto, são realizadas ações de prevenção e proteção, além de encaminhamentos à rede de atendimento. O PIPMP também se responsabiliza pelo acompanhamento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Para participar do programa, a mulher deve ter pelo menos 18 anos (ou 16 anos, se for emancipada), ter solicitado ou já estar amparada por uma medida protetiva e manifestar o desejo de participar do PIPMP.
A secretária Lídia Moura destacou a importância dessa regulamentação, afirmando que representa um avanço significativo na proteção às mulheres no estado. Ela enfatizou que, desde sua implementação, a Patrulha Maria da Penha tem salvado vidas e melhorado a resposta do estado a esses casos de violência. Com a nova lei, o programa passa a contar com mais segurança institucional e uma integração mais eficaz entre os órgãos envolvidos.
Além disso, a legislação estabelece que as ações do PIPMP devem incluir a análise e o acompanhamento de casos, atividades educativas, produção de relatórios e dados, e articulação com a rede de serviços existentes. Essas medidas visam aumentar a eficácia na luta contra a violência às mulheres em toda a Paraíba.