O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Educação suspenda em 60 dias o pagamento do programa Pé-de-Meia a beneficiários falecidos. A decisão foi tomada após a identificação de inconsistências nos repasses.
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que concede benefícios financeiros a estudantes de baixa renda para incentivar a conclusão do ensino médio. O valor do auxílio pode chegar a mil reais por ano.
De acordo com o TCU, a fiscalização encontrou pagamentos sendo feitos a pessoas com CPFs de falecidos. A relatora do processo, ministra Ana Arraes, apontou falhas nos controles do MEC para evitar esse tipo de situação.
A corte de contas estabeleceu o prazo de 60 dias para que o ministério adote as providências necessárias. Caso o prazo não seja cumprido, o MEC poderá sofrer sanções. A determinação inclui a notificação ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O tribunal também recomendou que o MEC atue de forma coordenada com outros órgãos, como a Dataprev e a Receita Federal, para cruzar dados e aprimorar a verificação da vida dos beneficiários. O objetivo é impedir novos pagamentos irregulares.
A auditoria do TCU analisou dados de 2023 e identificou um número significativo de potenciais irregularidades. O valor total dos repasses indevidos ainda está sendo apurado. O ministério terá que apresentar um plano de ação para resolver o problema.
Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo programas sociais. Outras iniciativas de transferência de renda do governo também passaram por auditorias semelhantes nos últimos anos, levando a ajustes nos sistemas de controle.
