O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não realizará um novo concurso público para preencher os 150 cargos de analista judiciário aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado (Alems). As vagas serão ocupadas por candidatos aprovados na seleção realizada em janeiro deste ano, já homologada, mas as convocações não serão imediatas.
A informação foi confirmada ao Campo Grande News pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Pavan. Ele afirmou que as nomeações serão feitas de forma gradual, de acordo com a instalação de novas varas e a disponibilidade orçamentária do Judiciário.
A criação dos cargos foi aprovada pela Alems, em segunda discussão, por meio do Projeto de Lei 44/2026. O impacto financeiro estimado na folha de pagamento é de R$ 25 milhões. Segundo Pavan, esse custo não será assumido de uma só vez.
“Não vão ser chamados os 150. Os cargos serão providos na medida da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário”, explicou. “Não são 150 cargos para administração neste ano, em 2026. São 150 cargos para 2026 e 2027, dentro do prazo de validade do concurso.”
De acordo com o desembargador, a proposta foi enviada antes da conclusão do concurso porque o tribunal já previa a instalação de novas varas cíveis e criminais no estado, especialmente em locais com maior acúmulo de processos. Com a homologação, o TJMS começará a definir quais unidades serão instaladas e quais candidatos serão chamados.
“Não tem como chamar 150 candidatos de uma vez só. Não tenho orçamento. Não é possível”, disse.
Pavan afirmou que a prioridade da gestão é o primeiro grau, principalmente as comarcas do interior, onde há maior pressão por atendimento judicial. Para ele, a falta de estrutura afeta a população que aguarda decisões em processos com impacto social.
“Desde o meu primeiro dia na função, eu estava preocupado com a jurisdição de primeiro grau. É lá no interior que está o problema”, afirmou.
Além da nomeação gradual, o presidente destacou a implantação do sistema eletrônico Eproc, que deve substituir etapas burocráticas do andamento processual. A mudança deve reduzir o “tempo morto” dos processos, período em que os autos ficam parados entre uma movimentação e outra.
“Nós vamos conseguir eliminar o tempo morto do processo”, disse. “A parte entra com a petição, o cartório recebe, certifica, encaminha, o juiz despacha, volta para o cartório. Isso vai ser automatizado.”
O desembargador disse que a combinação entre novos servidores e informatização deve acelerar o andamento das ações, mas reforçou que a convocação dos aprovados dependerá da capacidade financeira do tribunal.
A criação dos cargos ocorre após um relatório da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2025, que apontou falhas na escolha de cargos internos no tribunal. O documento citou ausência de processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos, para cargos em comissão e funções de confiança.
Antes do projeto dos 150 cargos efetivos, o TJMS já havia enviado proposta para criação de 302 cargos comissionados, sem concurso público. Desse total, 250 seriam de assessoria vinculada a juízes de primeiro grau e outros 50 de assessores de desembargador.
