O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível até 2030. O placar terminou em 5 votos a 2.
A maioria foi formada com os votos dos ministros Isabel Gallotti (relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos que votaram a favor do ex-governador.
Cláudio Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE. O objetivo era escapar do desgaste da cassação, que já era prevista, e ao mesmo tempo evitar uma eleição-tampão direta no Rio. Na cerimônia de encerramento de mandato, ele declarou que sai “de cabeça erguida”.
Com a renúncia, a eleição-tampão no Rio tende a ser indireta, na Assembleia Legislativa do estado, onde o PL tem a maior bancada. Mesmo inelegível, Castro poderá registrar candidatura ao Senado, como planeja, e disputar a eleição sub judice. Nesse caso, se for eleito, precisará de uma decisão do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade até a data da diplomação. Aliados admitem que ele vai concorrer contando com uma vitória no Supremo.
O processo gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. O Ministério Público alegou que os funcionários atuaram como cabos-eleitorais. Castro nega irregularidades.
Prevaleceu no TSE a compreensão de que as contratações tiveram motivação exclusivamente eleitoral, sem respaldo técnico. Os ministros consideraram o aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj e depoimentos sobre coação a servidores para eventos políticos. O ex-governador foi considerado diretamente responsável por ter assinado o decreto.
A ministra Cármen Lúcia criticou a continuidade de casos no Rio em que governantes não terminam os mandatos ou saem dos cargos diante de práticas contrárias à Constituição.
A condenação também alcança o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado e ficará inelegível até 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. A Justiça Eleitoral fará a recontagem de votos para definir quem assume o mandato na Alerj.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje está no Tribunal de Contas do Estado, também foi condenado, mas poupado da inelegibilidade. O TSE entendeu que ele foi beneficiado, mas não teve ingerência no esquema.
Os ministros determinaram a notificação do Ministério Público do Rio para aprofundar as investigações, inclusive sobre gestores da Uerj. A sugestão foi apresentada por André Mendonça.
O processo teve idas e vindas desde novembro, com dois pedidos de vista. A tramitação foi acelerada nos últimos dias pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que marcou até uma sessão extraordinária para concluir a votação. O ex-governador tentou postergar o julgamento para poder lançar candidatura ao Senado sem preocupações, mas a estratégia não vingou.
