Principais Decisões do TSE: Multas Anuladas e Mantidas
Na última sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na terça-feira, dia 25, foram discutidos dois casos que envolvem multas aplicadas a candidatos em eleições passadas.
Caso de Mato Grosso do Sul
O TSE anulou a multa de R$ 8,4 mil imposta a Vera Lúcia Lulu Felix, candidata a deputada estadual pelo Mato Grosso do Sul nas Eleições de 2022. A sanção foi resultante de alegações de falhas na prestação de contas, principalmente pela falta de comprovação sobre gastos com aluguel de móveis.
Vera Lúcia recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ter analisado seus embargos de declaração. A corte superior decidiu que a multa não deveria ser mantida e encaminhou o caso de volta ao tribunal regional para que uma nova decisão seja tomada.
Caso de Monteiro, Paraíba
No mesmo dia, os ministros do TSE também analisaram uma apelação envolvendo Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega e Celecileno Alves Bispo, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Monteiro, na Paraíba. Ambos foram multados em R$ 10 mil por condutas inadequadas durante a campanha eleitoral de 2020, quando distribuíram 500 cestas básicas.
Embora o TSE tenha decidido manter a multa por irregularidades na conduta eleitoral, os ministros não acolheram o pedido de declaração de inelegibilidade para os envolvidos. A avaliação da maioria dos ministros foi de que, apesar das falhas, não houve provas suficientes de abuso de poder político ou econômico.
Acompanhamento das Sessões do TSE
As decisões do TSE são importantes para garantir a transparência e a legalidade nas eleições. As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, às 10h. O público pode acompanhar os julgamentos pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça, assim como nas redes sociais oficiais do tribunal.
Os interessados em verificar informações sobre os processos podem acessar o Portal do TSE e usar a aba “Consulta pública PJE” para ter acesso aos detalhes necessários.