A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 11/2026. A proposta, de autoria do deputado Roberto Hashioka, cria diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de alerta contra pedofilia, abuso e exploração sexual infantil em espaços públicos do Estado.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis no plenário. Agora segue para análise das comissões de mérito antes de retornar para segunda votação.
Pela proposta, as mensagens de conscientização devem ser exibidas em locais de grande circulação, como escolas estaduais, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários e aeroportos. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, identificação de crimes e canais oficiais de denúncia.
Os avisos deverão destacar a proteção integral de crianças e adolescentes e alertar sobre a gravidade e a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual infantil. Também devem ser divulgados contatos como o Disque 100, a Polícia Militar pelo 190 e os Conselhos Tutelares.
Ao defender a proposta, Hashioka afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra menores depende da mobilização coletiva e do fortalecimento da informação como ferramenta de prevenção. “Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, declarou.
O deputado ressaltou que o projeto tem caráter educativo e orientativo. Ele não impõe obrigações diretas à iniciativa privada nem gera impacto financeiro imediato ao Estado, permitindo implantação gradual conforme disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas estaduais de proteção à infância. Segundo Hashioka, o combate à exploração sexual infantil exige vigilância permanente e participação ativa da sociedade. “O enfrentamento à exploração sexual infantil exige conscientização e participação de todos. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
