A prefeitura de Campo Grande cancelou incentivos concedidos a empresas de transporte, indústria e logística por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), após deliberação do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Os benefícios foram retirados porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos e ficaram sem atividade nas áreas cedidas. De acordo com os pareceres do conselho, as empresas deixaram de responder às notificações enviadas pelo município ao longo dos anos. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Entre as empresas atingidas estão Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também houve cancelamento de incentivos para uma empresa do setor de pré-moldados de concreto.
Os relatos técnicos usados como base para a decisão afirmam que as empresas tiveram oportunidades de se manifestar e foram alvo de fiscalizações e pedidos formais de informações. Ainda assim, os compromissos ligados aos incentivos não foram cumpridos.
O relator da deliberação afirma que manter áreas públicas reservadas para projetos que não saíram do papel impede a chegada de novos investimentos e compromete a função social dos terrenos. Com a revogação, a prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio do município para futura destinação a outros empreendimentos.
A mesma publicação aprovou um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de área de até 5 mil metros quadrados para implantação das atividades em Campo Grande. A previsão é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, porém, negou o pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e também a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil. O documento ainda estabelece que a empresa beneficiada deverá aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
