O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021. A lei reduziu o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho deste ano.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024, com 44 horas, e chegou a 42 horas em abril passado. A meta final de 40 horas será alcançada em abril de 2028.
O México promulgou sua reforma em 1º de maio. A transição começa em 2027, com redução para 46 horas semanais. O limite cairá 2 horas por ano até chegar a 40 horas em 2030.
Nos três países, a escala de trabalho de seis dias com um de folga, similar à escala 6×1 brasileira, continua sendo permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o movimento na América Latina reflete uma atenção maior à qualidade de vida e à saúde mental dos trabalhadores.
Ela destacou que as reformas recentes no Chile e na Colômbia, e os debates no México e no Brasil, mostram uma preocupação com os efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a produtividade e a participação das mulheres no mercado.
A limitação da jornada de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados no século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção.
Antes das reformas recentes, a jornada de 48 horas predominava na América Latina. O Brasil estava à frente, com o limite de 44 horas estabelecido pela Constituição de 1988.
O economista chileno David Bravo, da Universidade Católica do Chile, alerta para a alta informalidade na região. Ele defende que o foco das políticas públicas deveria ser a formalização do trabalho.
Bravo questiona a validade de avançar em direitos trabalhistas que não se aplicam a todos, já que a informalidade impede que as normas de jornada sejam cumpridas.
A OIT recomenda uma transição gradual para as novas regras. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 tem um período de transição de no máximo 14 meses, o que difere do ritmo adotado pelos vizinhos latino-americanos.
