A Justiça de Alagoas condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização a um passageiro que teve sua mala danificada durante uma viagem. A decisão é da juíza Sandra Janine Cavalcante, do 11º Juizado Especial Cível da Capital, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A companhia aérea terá que pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 449,90 por danos materiais ao cliente. Segundo o processo, o passageiro fez uma viagem com desembarque em Fortaleza, no Ceará, no dia 24 de dezembro de 2025. Ao receber a bagagem, ele percebeu que a mala estava danificada.
O consumidor afirmou que tentou resolver o problema diretamente com a Gol, mas não teve sucesso. Por isso, recorreu à plataforma consumidor.gov.br no dia 30 de dezembro de 2025. Após 48 dias, a empresa apresentou uma proposta de indenização de R$ 300, que só poderia ser usada em serviços da própria companhia.
Em sua defesa, a Gol disse que o caso era um mero aborrecimento comum no transporte aéreo e que já havia oferecido uma solução razoável ao cliente. A juíza, no entanto, entendeu de forma diferente. Ela destacou que a demora e o descaso da empresa causaram frustração e abalo psicológico ao passageiro.
A magistrada afirmou que “o prolongado período de espera, associado ao descaso demonstrado pela fornecedora e à ausência de solução efetiva para o problema apresentado, ocasionou ao consumidor frustração legítima, sensação de impotência e perda injustificada de tempo útil”. Ela concluiu que o dano moral é presumido diante da falha na prestação do serviço.
Outros casos na Justiça alagoana
Em outra decisão recente, a Justiça de Alagoas também condenou um serial killer a mais de dois séculos de prisão. O criminoso, conhecido como “serial killer de Maceió”, foi julgado por uma série de assassinatos, incluindo o de um criador de conteúdo. A pena total do réu ultrapassou 200 anos de reclusão.
O caso ganhou repercussão por envolver crimes violentos e pela forma como o assassino agia. As investigações mostraram que ele continuou monitorando a namorada de uma das vítimas mesmo após o homicídio. As condenações foram aplicadas em diferentes julgamentos na capital alagoana.
