O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) declarou irregular uma licitação de quase R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Iguatemi. O processo era para a contratação de estrutura para eventos municipais. O prefeito Lídio Ledesma (PSDB) foi multado em R$ 3.007,20 por atos relacionados ao primeiro mandato dele.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8). Segundo o TCE-MS, a principal irregularidade foi a ausência de levantamento de mercado. A prefeitura não identificou soluções disponíveis nem alternativas mais baratas para justificar a contratação. Para os conselheiros, a falha comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Do total da multa, 50 UFERMS foram aplicados pela irregularidade na licitação. Outras 6 UFERMS foram cobradas pelo atraso na remessa de documentos obrigatórios ao tribunal. O acórdão também traz recomendações à prefeitura. Entre elas, aprimorar os estudos técnicos preliminares, detalhar estimativas de valores e quantidades em futuras licitações e reforçar os critérios para comprovar a capacidade técnica das empresas participantes.
A decisão destacou que a ausência de levantamento de mercado impede a análise adequada sobre economicidade e competitividade do processo licitatório. O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Lídio Ledesma e segue com espaço aberto para manifestação.
Outras irregularidades em licitações no interior
Casos de licitações irregulares têm sido frequentes em municípios do interior. Em Dourados, o TCE-MS também multou um ex-prefeito pelo uso irregular de verba da infância. O valor era destinado a programas sociais, mas foi aplicado sem os devidos levantamentos de mercado. A decisão foi encaminhada ao Ministério Público para investigação.
Em outra situação, o tribunal apontou falhas em contratos de eventos em cidades menores. A ausência de estudos prévios e a falta de competitividade nos processos são os problemas mais comuns. As multas variam de acordo com o valor da licitação e a gravidade das irregularidades.
A orientação do TCE-MS é que prefeituras realizem pesquisas de mercado detalhadas antes de abrir qualquer licitação. Isso garante que a administração pública escolha a proposta mais econômica e vantajosa para a população.
