O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. O motivo é a vedação legal na contratação, já que o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, o Doutor Juliano (MDB). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (26).
No documento, o MP aponta que a contratação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. A lei municipal proíbe a contratação de parentes até o segundo grau de agentes políticos pelo município.
Segundo a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, as investigações confirmaram que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos municipais. Os serviços contratados são de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O Ministério Público recomendou que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos com a empresa. Também pediu que ele oriente secretários municipais e dirigentes de autarquias a revisar os contratos vigentes para verificar se a Lei Orgânica foi descumprida. O MP deu prazo de 10 dias úteis para a prefeitura se manifestar e alertou que pode tomar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
O prefeito Munir afirmou ao Campo Grande News que o contrato teve origem em uma licitação de 2023, na gestão anterior. Ele disse que o contrato envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande. Os serviços incluem mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias municipais.
Munir disse que a renovação do contrato ocorreu em 2024, pela gestão anterior, e que ele apenas deu sequência ao contrato em 2025. Ele afirmou ter utilizado cerca de R$ 140 mil do contrato. O prefeito declarou que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município e indicou que a administração deve seguir a orientação do MP.
O prefeito afirmou que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir uma nova licitação. Ele disse que o serviço não pode parar.
