Câmara discutirá proibição de canetas paraguaias pela Anvisa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento para realizar uma audiência pública sobre as restrições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às canetas emagrecedoras vendidas no Paraguai. O debate foi proposto pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR) e será realizado em conjunto pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação. A data ainda não foi definida, mas a previsão é que ocorra nas próximas duas semanas.
O assunto tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que possui extensa fronteira com o país vizinho e é uma das principais rotas de entrada desses medicamentos no Brasil. Cidades como Ponta Porã, separada de Pedro Juan Caballero apenas por ruas e avenidas, funcionam como porta de entrada para brasileiros que buscam produtos com preços menores no Paraguai.
No centro da discussão estão medicamentos à base de tirzepatida, substância usada no tratamento de diabetes e obesidade. Entre as marcas citadas estão Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex. Esses produtos não possuem registro sanitário no Brasil e, por isso, a comercialização e a importação são proibidas em determinadas situações estabelecidas pela agência reguladora.
O interesse pelas versões paraguaias cresceu com a popularização do Mounjaro, medicamento da farmacêutica Eli Lilly que também utiliza tirzepatida. O produto é autorizado no Brasil, mas tem preço bem superior ao das alternativas vendidas no Paraguai.
O requerimento cita uma análise feita por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a pedido da Folha de S.Paulo, que encontrou tirzepatida nas cinco marcas paraguaias avaliadas. O resultado, porém, não atesta que os medicamentos tenham eficácia e segurança equivalentes às de um produto registrado. O estudo identificou o princípio ativo, mas não analisou pontos como esterilidade, estabilidade, condições de fabricação e segurança clínica.
Os parlamentares consideram que a constatação justifica ampliar a discussão científica e regulatória sobre os produtos. No pedido, eles também questionam a documentação usada pela Anvisa para fundamentar as restrições. Segundo o requerimento, respostas da agência a pedidos de informação da Câmara não teriam apresentado laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres solicitados.
A audiência deve abordar os critérios para comprovar qualidade, eficácia e segurança, além dos limites da atuação regulatória e do acesso dos pacientes aos tratamentos. Foram convidados o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, representantes do CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) da Unicamp, especialistas em obesidade e diabetes, representantes de pacientes e advogados que atuam em processos envolvendo tirzepatida.
