MS testa reconhecimento facial e leitura de placas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul publicou um edital de chamamento público para selecionar empresas interessadas em fornecer, sem custos ao Estado, uma plataforma de videomonitoramento inteligente. O sistema deve incluir recursos como reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e análise de imagens para auxiliar as forças de segurança. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
O acordo de cooperação técnica prevê a disponibilização da solução na modalidade SaaS (Software como Serviço). A ferramenta será usada para implantação, suporte, manutenção, gestão de imagens e atendimento de ocorrências. Segundo o edital, o uso será exclusivo para atividades de segurança pública e para a prevenção e repressão de infrações penais.
Entre as funcionalidades exigidas está a capacidade de identificar pessoas e veículos a partir de modelos previamente treinados e de informações fornecidas pela própria Sejusp, como placas de automóveis e registros de bancos de dados oficiais. As empresas interessadas terão 30 dias, a partir da publicação do edital, para enviar propostas por meio eletrônico. Podem participar pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras com representação no Brasil que atendam às exigências do chamamento.
O edital estabelece que o Estado não terá obrigação de contratar futuramente a empresa escolhida nem de adquirir equipamentos ou softwares após o período de cooperação. Também não haverá exclusividade para o uso da tecnologia. Como contrapartida, a Sejusp poderá autorizar as empresas selecionadas a instalar câmeras próprias em pontos de videomonitoramento definidos pela secretaria. Os equipamentos continuarão sendo propriedade das empresas, enquanto o Estado será responsável pela liberação dos locais de instalação e pelo fornecimento de energia elétrica.
O período inicial de disponibilização da plataforma será de seis meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme justificativa técnica e interesse da administração pública. O edital também determina que todas as informações tratadas pela plataforma devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Sejusp permanecerá como controladora dos dados usados para segurança pública, e a empresa parceira atuará apenas como operadora das informações, sem autorização para outros fins.
Conforme o documento, o sistema deverá registrar todas as ações dos usuários, manter trilhas de auditoria, permitir integração com outras plataformas das forças de segurança e garantir que os dados fiquem sob controle da administração pública. Ao fim da parceria, a empresa deverá eliminar definitivamente os dados armazenados, exceto nos casos previstos em lei ou por determinação do poder público.
