O Instituto Artigo Quinto (IA5) protocolou uma petição na Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo o reconhecimento do descumprimento de uma ordem judicial pela Santa Casa de Campo Grande e pela operadora Santa Casa Saúde. A entidade solicita a entrega imediata de documentos e a aplicação de multas.
A ação busca acesso a contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fluxo de caixa e relatórios financeiros das instituições. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (1º) pelo IA5, autor da ação.
A disputa teve início em março, quando o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a produção antecipada de provas. A decisão determinou que a Santa Casa e a operadora apresentassem documentos produzidos desde janeiro de 2023.
Na decisão, o magistrado destacou que a instituição presta serviço de interesse público na área da saúde. Ele afirmou que o acesso às informações poderia esclarecer fatos relacionados à administração das entidades e evitar futuras ações judiciais. O juiz também considerou que o instituto tentou obter os documentos pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário, mas não teve sucesso.
A ordem judicial inclui contratos administrativos e privados, como acordos de gestão, consultoria, administração, auditoria e fornecimento de produtos. Também foram solicitadas notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias e registros contábeis. Relatórios financeiros sobre contas a pagar e receber, fluxo de caixa, empréstimos e renegociações também estão na lista. O processo tramita sob segredo de Justiça por envolver documentos internos.
Na nova petição, o instituto afirma que a Santa Casa foi intimada da decisão em 27 de março e a operadora em 26 de março. Segundo a manifestação, o prazo de 30 dias venceu sem a apresentação integral da documentação. O documento sustenta que recursos apresentados pelas instituições não suspenderam os efeitos da decisão.
O IA5 pede multa diária de R$ 10 mil para a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, com limite de R$ 500 mil. Para a operadora Santa Casa Saúde, o pedido é de multa de R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 1,5 milhão. A petição também solicita a comunicação ao Ministério Público em caso de resistência injustificada.
Procurada, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que o pedido de prisão citado na petição não é uma decisão judicial. Ela disse que a instituição já prestou esclarecimentos e apresentou defesa, cabendo ao Judiciário decidir. A dirigente acrescentou que a Santa Casa mantém compromisso com a transparência e foco na assistência hospitalar.
