O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença e determinou que o Município de Campo Grande realize a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril em um idoso de 73 anos. O paciente aguardava na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) havia cerca de quatro anos.
A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em primeira instância, a ação de obrigação de fazer havia sido julgada improcedente na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Segundo o acórdão, o paciente sofre de osteólise decorrente da soltura de uma prótese no quadril. Essa condição exige uma cirurgia de revisão de artroplastia. O idoso estava cadastrado no Sistema de Regulação (Sisreg) há aproximadamente quatro anos, sem previsão para o procedimento. A decisão judicial aponta que ele apresenta quadro de dor crônica intensa e limitação funcional grave.
Ao analisar o caso, o TJMS entendeu que a demora ultrapassou o limite razoável e caracterizou omissão do poder público. A decisão cita o direito à saúde previsto na Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante proteção integral à saúde e prioridade no atendimento.
A decisão também menciona um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual uma espera superior a 180 dias para cirurgias pode caracterizar excesso e justificar a intervenção judicial. No caso analisado, a espera já passava de quatro anos.
Para o tribunal, a atuação do Judiciário não representa interferência indevida na administração pública, mas uma medida necessária para garantir um direito fundamental diante da demora excessiva na fila do SUS. Com isso, o recurso do MPMS foi aceito para reformar a sentença anterior.
O Município de Campo Grande deverá providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril, incluindo exames e procedimentos necessários, no prazo de 30 dias, sob pena de medidas coercitivas.
Outras ações do TJMS
Em outra frente, o TJMS tem pressionado municípios do estado a realizarem cirurgias eletivas, sob risco de bloqueio de verba. A medida busca reduzir filas de espera no SUS. Em Campo Grande, a prefeitura tenta liberar R$ 4 milhões para custeio de hospitais.
A capital também lançou um mutirão de cirurgias e exames com investimento de R$ 60 milhões. Além disso, há previsão de um mutirão para reduzir a fila de cerca de três mil mulheres que esperam por laqueadura, procedimento relacionado ao tratamento do pênfigo.
