O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para estudar a remuneração da magistratura e propor medidas para tornar o sistema mais transparente, uniforme e previsível. A comissão foi instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O grupo terá um prazo de 180 dias para analisar as regras salariais, as verbas indenizatórias e a aplicação do teto constitucional no Judiciário. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo CNJ após recentes decisões do STF voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos realizados pelos tribunais.
Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores. Segundo Fachin, a falta de uniformidade na aplicação das normas ao longo dos anos contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades de fiscalização.
Coordenado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o grupo reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas, advocacia pública, Legislativo, Executivo e entidades da magistratura. O grupo também poderá receber contribuições de especialistas e da sociedade civil.
Ao final dos trabalhos, serão apresentados estudos, diagnósticos e propostas de mudanças legislativas para aprimorar o sistema remuneratório. A criação da comissão ocorre poucos dias após a aprovação do contracheque único nacional para magistrados, medida que busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional.
Em outra frente, o CNJ também tem atuado para coibir os chamados “penduricalhos” que elevam os salários e burlam o teto no Judiciário. O ministro Flávio Dino, do STF, barrou novos penduricalhos e ameaçou punir pagamentos extras. A medida visa garantir que os vencimentos dos magistrados não ultrapassem o limite constitucional.
